Category Archives: Impostos

Facilita – Prorrogado

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Facilita – prorrogação das medidas de negociação de débitos de IPVA, it CD, e ICM/S nesta quinta-feira 24 de junho de 2021 após aprovação da assembleia legislativa do estado de Goiás o governador do estado sancionou a Lei número 21.0 31/2021 em edição suplementar do dia 23 de junho de 2021. Após duas prorrogações, fica…

LGPD e novas tecnologias desafiam profissionais em 2020

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Como a tecnologia, o Direito e a Contabilidade vão proteger os dados de empresas e pessoas? Com a Lei Geral de Proteção de Dados, profissionais e empresas de tecnologia devem se preparar para as novas demandas. A preocupação por proteção e privacidade de dados, especialmente nos meios digitais, tem causado transformação na cultura jurídica e…

Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação – ITCM-D

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Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer bens e direitos é também conhecido como “Imposto de Herança e de Doação”. De acordo com a Constituição da República, incide em duas hipóteses: a) nos casos de transferência de patrimônio em razão de morte; ou, b) em consequência de cessão por ato de liberalidade e…

Receita Federal notifica devedores do Simples Nacional

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As Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) devem ficar atentas para não serem excluídas de ofício do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devido pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) por motivo de inadimplência. De 10/9/2018 a 12/9/2018 foram disponibilizados, no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional…

Feirão expõe produtos e tem venda de refeições sem impostos em Goiânia

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Objetivo do projeto, que ocorre em várias cidades do país, é conscientizar a população sobre o peso da alta carga tributária. Veja estabelecimentos que participam da ação na capital neste sábado (27). Feirão do Imposto realiza ações em todo o país, neste sábado (27), visando a conscientização da população em relação a alta carga tributária…

Lançamento do Feirão do Imposto 2017 no Estado de Goiás

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A FAJE-GO e a AJE Goiânia, lançam nesta semana o Feirão do Imposto 2017.

Desconto no ICMS SEFAZ GOIÁS

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Está em análise na Assembleia Legislativa o projeto de lei que cria o Programa de Negociação Fiscal (Pronefi), contendo medidas facilitadoras para os contribuintes quitarem débitos de ICMS e ITCD contraídos até o dia 30 de junho de 2016. Para os devedores de IPVA, o fato gerador da dívida é o exercício de 2015. Pela…

O que mudou no Simples Nacional em 2017 e 2018?

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Novo limite do Simples Nacional aprovado: o que muda a partir de 2018 Agora é oficial. O Simples Nacional terá novo formato. O projeto final aprovado no dia 4 de outubro no Congresso Nacional amplia o limite de receita para adesão ao regime tributário, altera o enquadramento de vários setores e disciplina o pagamento de dívidas por…

Instituído o Simples Exportação

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A norma em referência instituiu o procedimento simplificado de exportação, denominado “Simples Exportação”, destinado às microempresas (ME) e às empresas de pequeno porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional, que observará a unicidade do procedimento para registro das operações de exportação, na perspectiva do usuário; a entrada única de dados; o processo integrado entre os órgãos…

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