COMUNICADO IMPORTANTE [eSocial]

Com o avanço do E-SOCIAL, a rigidez no cumprimento das normas trabalhistas está aumentando, e nós da Dinastia Contábil já estamos cumprindo para sua empresa os envios de várias informações para o E-SOCIAL, tais como: Admissões, férias, rescisões, folha de pagamento mensal, entre outros.

Vem aí a partir de janeiro de 2022 uma nova etapa, etapa esta que se referem as normas de saúde e segurança no trabalho – SST, onde você cliente terá que contratar empresa especializada para este fim, e nós em conjunto enviaremos para o E-SOCIAL.

Existe previsão legal de MULTAS PELO NÃO CUMPRIMENTO DAS NORMAS, portanto é de suma importância o envolvimento da empresa nessa etapa pois não nos responsabilizaremos por eventuais multas.

ENTENDA

O e-Social, Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, entrou na 4ª fase da sua implantação, chegou o momento das informações de Saúde e Segurança no Trabalho. Entenda conosco o que muda para a sua empresa nesse momento.

Obrigatoriedade do envio

O objetivo do e-Social é unificar as informações prestadas aos diversos órgãos do Governo Federal. As informações de SST enviadas ao e-Social serão usadas para substituir a atual forma de emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) e do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP).

O envio do e-Social é obrigatório para todas as empresas que possuem empregados. Para as que não possuem, é enviado anualmente a informação que a empresa está sem movimento trabalhista.

Quais laudos a empresa precisa ter?

Existem muitas empresas especializadas para realização desses serviços, por exemplo CLIMT www.climt.com.br, essas empresas são competentes para atender estas demandas.

Se a sua empresa possui empregados está obrigada a elaborar e implementar o LTCAT – Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho. Não há exceção para esse laudo, uma vez que todos os trabalhadores devem ter PPP.

Além desse laudo sua empresa pode estar obrigada ao PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (que em 2022 será substituído pelo PGR – Programa de Gerenciamento de Riscos) e PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional.

É de vital importância que sua empresa providencie ou atualize os laudos necessários, com uma empresa especializada e implemente os programas necessários para que sua empresa esteja em conformidade com a legislação de Saúde e Segurança do Trabalho.

As informações de SST tem impacto na aposentadoria especial dos trabalhadores, nos pagamentos de insalubridade e periculosidade, na tributação da folha de pagamento e na gestão dos afastamentos. Sendo assim, a responsabilidade das informações é da área especializada, ou seja, o SESMT (Serviço Especializado em Engenharia e em Medicina do Trabalho). As informações podem ser enviadas via portal web ou através de sistema apto para o envio.

Desta forma, é essencial que a sua empresa contrate uma empresa de medicina ocupacional que esteja atualizada e preparada para os envios do e-Social e possa cumprir com a obrigatoriedade, garantindo assim que a empresa está em dia com suas obrigações legais.

Ficamos à disposição para esclarecimentos.

Para mais informações, entre em contato com a Dinastia Contábil agora mesmo.

Link: https://api.whatsapp.com/send?phone=5562981588108&text=Ol%C3%A1,%20