Os documentos para a legalização de empresas

Os documentos essenciais para a legalização de empresas no Brasil

Por Rodrigo Valadão, contador, perito contador e sócio do escritório Dinastia Contábil.

Iniciar um novo empreendimento no Brasil envolve uma série de etapas burocráticas, sendo a legalização da empresa uma das etapas mais cruciais. Neste artigo, abordaremos os documentos essenciais necessários para a legalização de empresas no Brasil, oferecendo um guia prático para empreendedores que buscam iniciar suas operações de forma regularizada.

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1. Documentos pessoais dos sócios e responsáveis legais

Antes de dar início ao processo de legalização, é necessário providenciar os documentos pessoais dos sócios e responsáveis legais da empresa. Esses documentos incluem cópias autenticadas do RG, CPF, comprovante de residência e certidões de estado civil.

2. Contrato social ou requerimento de empresário individual

O Contrato Social é um documento fundamental para empresas constituídas como sociedades limitadas, contendo informações sobre a estrutura societária, participação dos sócios, capital social, entre outros. No caso de empresário individual, o Requerimento de Empresário Individual é o documento equivalente.

3. Registro na junta comercial ou cartório de registro de pessoas jurídicas

Após a elaboração do Contrato Social, é necessário registrar a empresa na Junta Comercial ou no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas, conforme a natureza jurídica da empresa. Esse registro é essencial para conferir legalidade à constituição da empresa.

4. Inscrição no CNPJ

A obtenção do CNPJ é outro passo crucial. A inscrição no CNPJ é realizada junto à Receita Federal e é essencial para que a empresa esteja regularizada perante os órgãos fiscais e tributários.

5. Alvará de funcionamento

O Alvará de Funcionamento é emitido pela prefeitura local e autoriza a empresa a exercer suas atividades naquele endereço. Esse documento é indispensável para empresas de todos os portes e setores.

6. Inscrição estadual ou municipal

Empresas que realizam atividades sujeitas à cobrança de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) ou ISS (Imposto Sobre Serviços) precisam obter a Inscrição Estadual ou Municipal, respectivamente. Isso depende do tipo de serviço ou produto oferecido pela empresa.

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