Em Goiás, mais de 700 empresas serão notificadas pela Receita Federal por inconsistências nas declarações do Simples Nacional

Mais de 26 mil contribuintes serão notificados por divergências em declarações; em Goiás, valor de omissão de 701 empresas supera R$ 285 mi

Por Rodrigo Valadão, contador, perito contador e sócio do escritório Dinastia Contábil, contabilidade em Goiânia, Goiás

Para que as empresas corrijam as informações, evitem multas e outras penalidades, a Receita Federal enviará notificações a empresas optantes pelo Simples Nacional em todo o país, alertando sobre inconsistências em valores declarados. Total de indícios de sonegação, em todo o país, entre janeiro de 2018 e dezembro de 2019 é de R$ 14,058 bilhões.

As empresas notificadas informaram em declaração mensal a que estão obrigadas as optantes pelo Simples Nacional (PGDAS-D) valores de receitas brutas que não condiziam com as notas fiscais que emitiram, já considerando descontos, devoluções próprias e de terceiros.

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As mensagens serão encaminhadas em formato digital para o Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN) dos contribuintes, cujo uso é obrigatório para as empresas do Simples Nacional. A consulta ao DTE é feita no Portal do Simples Nacional.

Prazo de 90 dias

Nas mensagens, constará o demonstrativo das divergências (receitas não declaradas), além de um documento online com instruções complementares para as correções. Prazo para que o contribuinte providencie os acertos é de 90 dias, contados da ciência da notificação.

Multa

O objetivo das notificações é alertar o contribuinte sobre as inconsistências detectadas pela Receita Federal, dando a oportunidade que sejam feitas as correções necessárias. As empresas são orientadas a promoverem sua conformidade às normas fiscais.

Isso para evitar a lavratura de auto de infração e consequente imposição de multas, que podem chegar a 225% do valor do tributo, além de representação ao Ministério Público Federal pelo crime de sonegação fiscal.

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CRC GO-001826/O

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