Dinastia explica: saiba como iniciar um escritório com advogados associados

Entre as vantagens de contratar advogados associados estão flexibilidade, autonomia e redução nos encargos trabalhistas

Por Rodrigo Valadão, contador, perito contador e sócio do escritório Dinastia Contábil, contabilidade em Goiânia, Goiás

A figura do advogado associado foi criada em 1994 pelo Conselho Federal da OAB com o objetivo de flexibilizar a contratação de profissionais prestadores de serviços. O associado não é empregado nem sócio do escritório de advocacia para o qual trabalha, ou seja, não há vínculo empregatício.

Por se tratar de um modelo de contratação específico, escritórios que optam por ter um time de advogados associados devem ter certos cuidados. Um contrato de associação, por exemplo, é essencial para evitar desentendimentos e situações que eventualmente configurem como vínculo empregatício.

O advogado associado não se confunde com a do sócio. O sócio responde pelo escritório e tem direito à participação nos lucros. Participação nos resultados não é o mesmo que participação nos lucros. Esse se refere ao direito de receber parte do resultado econômico fruto da atividade fim da empresa.

Já o outro, diz respeito ao recebimento de valores, desde que sejam atingidas metas organizacionais. Como essas metas podem ser alteradas periodicamente, é fundamental que elas fiquem previstas no contrato de associação e estejam claras para as partes envolvidas.

Regulamentação do advogado associado

Previsto no Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, regulado pelo Provimento nº 169/15 do Conselho Federal da OAB, é essencial que escritórios que optem por esse modelo de contratação contem com um bom contrato de associação, evitando qualquer desentendimento futuro.

Nesse contrato, além das atividades, é importante estabelecer a remuneração e detalhar como será feita a participação nos resultados. Ainda que um contrato não impeça uma ação trabalhista futura, certamente ele evita desentendimentos e desgastes especialmente em situações em que a relação de trabalho termina.

Como montar um escritório com advogados associados

O processo se torna simples com a Dinastia Contábil, escritório de Contabilidade localizado no Parque Amazônia, em Goiânia, por conhecer os trâmites da legalização do empreendedorismo jurídico, além de possuir uma equipe especializada em abertura de empresa. Fale conosco e saiba mais.

O procedimento para abrir um escritório cujo modelo de contratação é baseado em advogados associados não se difere da formalização de qualquer outro escritório de advocacia. Na prática, é importante:

– Definir o tipo de sociedade, registrar os atos constitutivos tanto na Junta Comercial e no Conselho Seccional da OAB;
– Os sócios também devem refletir sobre o modelo societário e o sistema de tributação. Além, é claro, da contratação dos profissionais que vão oferecer suporte ao negócio;
– Assim como em qualquer negócio, todo escritório de advocacia deve contar com um plano de negócios que preveja o método de atuação e questões estratégicas para o melhor posicionamento no mercado.

Como contratar advogados associados

O primeiro passo é elaborar um bom contrato. É importante que seja averbado no Registro da Sociedade de Advogados do respectivo Conselho Seccional. O documento tem natureza civil de prestação de serviços e possui muitas semelhanças com um contrato de profissional autônomo.

Como não existe o vínculo empregatício, nenhuma cláusula no contrato deve dispor sobre questões de subordinação, monitoramento da jornada ou mesmo exclusividade na prestação de serviços.

Garantia de confidencialidade das informações

Como o associado pode prestar serviços para outros escritórios, como correspondente ou para os seus próprios clientes, é imprescindível pensar em uma cláusula que trate sobre a confidencialidade de informações e dados do escritório. Isso evita que informações relevantes sejam usadas de maneira inadequada ou que possam prejudicar o escritório.

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