SST no eSocial: o que sua empresa precisa enviar e quando

Por Rodrigo Valadão, contador, perito contador e sócio do escritório Dinastia Contábil.

A Saúde e Segurança do Trabalho (SST) integra o eSocial e exige o envio regular de informações dentro de prazos legais. Esse processo é essencial para a conformidade trabalhista e previdenciária das empresas. Além de evitar multas, fortalece a gestão de SST e garante maior segurança jurídica para o empregador.

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Um ponto importante é compreender o que cabe ao contador e o que cabe à empresa.

• O escritório de contabilidade é responsável por orientar o cliente, receber informações dos exames e laudos, conferir a consistência dos dados e realizar o envio correto ao eSocial.

• Já a empresa deve contratar profissionais habilitados (médico do trabalho, engenheiro de segurança, clínicas especializadas) para elaborar PGR, PCMSO e LTCAT, que fundamentam os eventos obrigatórios.

Assim, o contador atua como elo estratégico, garantindo que tudo seja transmitido de forma correta e dentro do prazo.

O que é a SST no eSocial?

A SST no eSocial corresponde ao conjunto de informações sobre a saúde e segurança do trabalhador que o empregador deve transmitir ao sistema do governo. Esses dados vão desde a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) até o Monitoramento da Saúde e a exposição a agentes nocivos no ambiente de trabalho.

Quem deve enviar?

Todas as empresas com empregados devem cumprir a obrigação, incluindo o MEI com empregado.
A CAT continua sendo dever do empregador (até mesmo do doméstico):

• Até o 1º dia útil seguinte ao acidente.

• Imediatamente em caso de óbito.

Quais eventos devem ser enviados ao eSocial?

• S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT): até o 1º dia útil seguinte ao acidente; imediata em caso de óbito.

• S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador (ASO e exames): até o dia 15 do mês subsequente ao exame; no admissional, até o dia 15 do mês seguinte à admissão.

• S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Agentes Nocivos: até o dia 15 do mês subsequente à admissão ou alteração das condições; compõe o PPP eletrônico do trabalhador.

 Desde 01/01/2023 o PPP é eletrônico, consultado diretamente no Meu INSS.

Documentos e programas que dão suporte aos envios

• PGR – Programa de Gerenciamento de Riscos (NR-1 e NR-18): obrigatório em todos os setores. Na construção civil, passou a ser exigido PGR específico de obras, substituindo o antigo PCMAT/PPRA.

• PCMSO (NR-7): programa médico que prevê exames clínicos e complementares — base para o evento S-2220.

• LTCAT: laudo técnico que identifica exposição a agentes nocivos, fundamentando o PPP eletrônico e os envios do S-2240.

Quais os riscos de não conformidade?

O descumprimento das obrigações de SST pode gerar multas altas e autuações trabalhistas e previdenciárias.

Conclusão

Cumprir as exigências da SST no eSocial vai muito além de evitar multas: significa proteger trabalhadores, reduzir afastamentos e reforçar a governança da empresa.
Com prazos curtos e exigências técnicas, é fundamental contar com orientação especializada.

Entenda como a Dinastia Contábil pode lhe ajudar

Na Dinastia Contábil, oferecemos suporte completo para manter sua empresa regularizada:

• Indicação de clínicas parceiras confiáveis para exames ocupacionais.

• Monitoramento dos prazos dos eventos S-2210, S-2220 e S-2240.

• Acompanhamento personalizado pelo nosso Departamento Pessoal.

Somos um escritório de contabilidade completo, preparado para cuidar de todas as suas demandas fiscais, trabalhistas e previdenciárias.

Entre em contato conosco hoje mesmo e nossa equipe de profissionais 100% preparados irá lhe auxiliar no que seu negócio precisar.

Caso prefira, você pode nos fazer uma visita ao nosso escritório de contabilidade também. Estamos localizados em Goiânia, no Setor Parque Amazônia.