12 estratégias legais para pagar menos impostos em 2026

Pagar menos impostos dentro da lei é possível e trata-se de planejamento, organização e tomada de decisão estratégica.

Por Rodrigo Valadão, contador, perito contábil e sócio da Dinastia Contábil.

Muitos empresários acreditam que reduzir a carga tributária significa encontrar “brechas” na legislação. Na prática, as maiores economias costumam estar em decisões corretas que poderiam ter sido tomadas antes: escolher o regime tributário adequado, revisar CNAEs, organizar o pró-labore, recuperar tributos pagos a maior, segregar receitas e manter um planejamento tributário contínuo.

Resposta direta: uma empresa pode pagar menos impostos de forma legal quando estrutura corretamente sua operação, escolhe o regime tributário mais eficiente, revisa sua classificação fiscal, aproveita benefícios permitidos em lei e acompanha seus números de forma preventiva.

Essa análise precisa ser feita com base na legislação, nos dados reais da empresa e na projeção de crescimento. O Simples Nacional, o Lucro Presumido e o Lucro Real têm regras diferentes, impactos diferentes e oportunidades diferentes. A Lei Complementar nº 123/2006 disciplina o Simples Nacional, enquanto a Lei nº 9.430/1996 trata, entre outros pontos, da opção pelo Lucro Presumido no ano-calendário.

Por que o planejamento tributário é tão importante?

O planejamento tributário é a análise técnica das atividades, receitas, despesas, regime tributário, enquadramento fiscal e obrigações da empresa para identificar a forma mais segura e eficiente de cumprir a legislação.

Isso não significa deixar de pagar impostos. Significa pagar corretamente, sem excesso, sem duplicidade e sem riscos desnecessários.

Na prática, uma empresa sem planejamento pode:

• escolher o regime tributário errado;
• pagar tributos acima do necessário;
• deixar créditos tributários sem utilização;
• usar CNAEs inadequados;
• aplicar alíquotas incorretas;
• perder benefícios fiscais;
• misturar receitas com tratamentos diferentes;
• crescer sem revisar sua estrutura fiscal;
• ter problemas com obrigações acessórias e notas fiscais.

Com a Reforma Tributária, esse cuidado se torna ainda mais importante. A Lei Complementar nº 214/2025 institui o IBS, a CBS e o Imposto Seletivo, criando uma nova lógica para a tributação sobre o consumo no Brasil.

1. Escolha corretamente o regime tributário

A escolha do regime tributário é uma das decisões mais importantes para qualquer empresa.

Muitos empresários optam pelo Simples Nacional apenas porque ele parece mais fácil. Em vários casos, ele realmente pode ser vantajoso. Porém, em outras situações, o Lucro Presumido ou o Lucro Real podem gerar uma carga tributária mais adequada.

A decisão deve considerar:

• faturamento;
• margem de lucro;
• folha de pagamento;
• atividade exercida;
• CNAEs;
• créditos tributários;
• despesas dedutíveis;
• tipo de cliente;
• benefícios fiscais;
• projeção de crescimento.

Erro comum: escolher o regime tributário pelo senso comum, sem simulação.

O que fazer: comparar cenários entre Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real antes da opção tributária.

2. Faça planejamento do pró-labore

O pró-labore é a remuneração paga ao sócio pelo trabalho que ele exerce na empresa. Ele precisa ser planejado com cuidado, porque influencia encargos, folha, INSS, distribuição de lucros e, em alguns casos, até o enquadramento tributário.

Em empresas do Simples Nacional, por exemplo, a relação entre folha de salários e receita bruta pode impactar a tributação de determinadas atividades sujeitas ao chamado Fator R. A Lei Complementar nº 123/2006 considera a folha de salários, incluídos encargos, para aplicação das regras do Anexo V.

Erro comum: retirar dinheiro da empresa sem separar pró-labore, lucros e despesas pessoais.

O que fazer: definir uma política clara de remuneração dos sócios, com escrituração contábil e análise tributária.

3. Aproveite corretamente o Fator R

O Fator R é um ponto de atenção para empresas de serviços enquadradas no Simples Nacional. Ele compara a folha de salários com a receita bruta dos últimos 12 meses.

Dependendo do resultado, algumas atividades podem ser tributadas pelo Anexo III ou pelo Anexo V. Essa diferença pode alterar bastante a carga tributária.

Na prática, empresas com folha de pagamento mais estruturada podem ter uma tributação mais eficiente dentro do próprio Simples Nacional, desde que cumpram os requisitos legais.

Ponto de atenção: não se deve aumentar pró-labore ou folha artificialmente apenas para reduzir imposto. A estratégia precisa refletir a realidade da empresa.

O que fazer: analisar mensalmente folha, receita, pró-labore e enquadramento no Simples Nacional.

4. Revise e utilize os CNAEs corretos

O CNAE influencia diretamente a tributação, o enquadramento fiscal, as notas fiscais, as obrigações acessórias e até a possibilidade de utilizar determinados benefícios.

Um CNAE inadequado pode enquadrar a empresa de forma errada, impedir benefícios fiscais ou gerar inconsistências perante a Receita Federal, Prefeitura, Estado e Junta Comercial.

Essa revisão é ainda mais importante para empresas que mudaram de atividade, ampliaram serviços, passaram a vender produtos, iniciaram operações digitais ou começaram a atuar em outros estados.

Erro comum: manter o CNAE antigo mesmo depois que a empresa mudou sua operação.

O que fazer: revisar objeto social, CNAEs principal e secundários, notas fiscais emitidas e atividades realmente exercidas.

5. Segregue corretamente cada tipo de receita

Nem toda receita deve ser tributada da mesma forma.

Uma empresa pode ter receitas de venda de mercadorias, prestação de serviços, locação, licenciamento, consultoria, comissão, intermediação, eventos, cursos, produtos digitais e outras atividades. Cada tipo de receita pode ter tratamento fiscal diferente.

Misturar receitas diferentes em uma mesma classificação pode fazer a empresa pagar imposto a maior ou apurar tributos de forma incorreta.

Exemplo prático: uma empresa que presta serviços e também vende produtos precisa separar corretamente essas receitas para apurar tributos, emitir notas fiscais e cumprir obrigações com mais segurança.

O que fazer: classificar cada receita conforme a operação real, o contrato, a nota fiscal, o CNAE e o regime tributário.

6. Recupere tributos pagos a maior

Muitas empresas pagam tributos indevidamente ou a maior sem perceber.

Isso pode acontecer por erro de alíquota, classificação fiscal incorreta, duplicidade de pagamento, regime tributário inadequado, retenções não aproveitadas ou falhas na apuração.

Quando há crédito legítimo, a empresa pode avaliar pedido de restituição, ressarcimento, reembolso ou compensação, conforme o caso. A Receita Federal informa que pedidos de restituição, ressarcimento ou reembolso normalmente são feitos por meio do PER/DCOMP, mas nem todos os créditos seguem o mesmo canal.

Também é possível compensar créditos tributários com tributos devidos, observadas as regras legais e as vedações aplicáveis. A Receita Federal orienta que a compensação, em regra, deve ser feita via PER/DCOMP Web ou pelo programa PER/DCOMP.

Ponto de atenção: recuperar tributos exige documentação, análise técnica e segurança jurídica. Não deve ser feito com base em promessa genérica de crédito.

O que fazer: revisar os últimos períodos, identificar pagamentos indevidos e avaliar se há crédito tributário aproveitável.

7. Compense retenções tributárias

Empresas que sofrem retenções na fonte podem deixar valores esquecidos se não houver controle adequado.

Isso pode envolver retenções de IRRF, CSLL, PIS, COFINS, INSS, ISS e outros tributos, conforme a natureza da operação.

Quando a retenção é legítima e está corretamente documentada, ela deve ser considerada na apuração para evitar pagamento em duplicidade.

Erro comum: não cruzar notas fiscais emitidas, comprovantes de retenção, declarações e guias pagas.

O que fazer: controlar retenções por cliente, nota fiscal, competência, tributo e obrigação acessória.

8. Aproveite benefícios fiscais e incentivos

Algumas empresas podem ter acesso a benefícios fiscais federais, estaduais ou municipais, dependendo do setor, localização, atividade, porte, regime tributário e tipo de operação.

Em Goiás, por exemplo, empresas precisam acompanhar com atenção normas da Secretaria da Economia, programas de incentivo, regimes especiais e condições específicas aplicáveis ao seu segmento.

Benefício fiscal não deve ser tratado como “desconto automático”. Ele precisa ser analisado, formalizado quando necessário e aplicado de acordo com a legislação.

Ponto de atenção: usar benefício fiscal sem cumprir os requisitos pode gerar autuação.

O que fazer: revisar se a empresa possui enquadramento para incentivos, regimes especiais, reduções de base de cálculo ou benefícios aplicáveis.

9. Estruture corretamente sua empresa

A estrutura jurídica e operacional da empresa também influencia a tributação.

Dependendo do caso, pode ser necessário avaliar:

• holding;
• filiais;
• separação de atividades;
• sociedade em conta de participação;
• centro de custos;
• organização patrimonial;
• contratos;
• distribuição de lucros;
• estrutura de prestação de serviços;
• local de operação.

Essa análise precisa ser feita com cautela. Estruturas empresariais não devem ser criadas apenas para reduzir imposto. Elas precisam ter propósito econômico, coerência operacional, documentação adequada e aderência à legislação.

O que fazer: revisar a estrutura societária, contratos, atividades e riscos antes de crescer ou reorganizar a empresa.

10. Revise o enquadramento todos os anos

O regime tributário mais eficiente hoje pode não ser o melhor no próximo ano.

Uma empresa muda ao longo do tempo. O faturamento cresce, a folha aumenta, a margem muda, novos produtos são lançados, clientes passam a exigir notas diferentes e novas obrigações surgem.

Por isso, o enquadramento tributário deve ser revisado anualmente.

No Lucro Presumido, por exemplo, a opção se aplica ao período de atividade da empresa em cada ano-calendário, conforme a Lei nº 9.430/1996.

Erro comum: permanecer anos no mesmo regime sem simular alternativas.

O que fazer: revisar o regime tributário antes do início de cada ano, considerando dados reais e projeções.

11. Planeje o crescimento da empresa

Crescer sem planejamento tributário pode aumentar a carga de impostos, reduzir margem e comprometer o caixa.

Antes de expandir, contratar, abrir filial, vender para outros estados, lançar novos produtos ou mudar o modelo de negócio, a empresa precisa avaliar os impactos fiscais.

O crescimento deve ser acompanhado por:

• projeção de faturamento;
• análise de margem;
• revisão de precificação;
• planejamento de folha;
• estudo de regime tributário;
• avaliação de créditos;
• revisão de contratos;
• parametrização de sistemas;
• organização contábil e fiscal.

Na prática: planejamento tributário não é apenas para empresas em dificuldade. Ele é ainda mais importante para empresas que estão crescendo.

12. Tenha planejamento tributário contínuo

Planejamento tributário não deve ser feito apenas uma vez por ano.

Empresas que acompanham seus números todos os meses conseguem identificar riscos, corrigir falhas e aproveitar oportunidades com mais rapidez.

Esse acompanhamento se torna ainda mais relevante com a Reforma Tributária. A transição para IBS e CBS exigirá atenção à emissão de notas fiscais, créditos tributários, split payment, parametrização de sistemas, precificação, classificação de produtos e serviços e impacto no fluxo de caixa. A Lei Complementar nº 214/2025 regulamenta pontos centrais desse novo modelo de tributação sobre o consumo.

O ponto principal é: quem acompanha a tributação continuamente toma decisões melhores e evita surpresas.

Principais pontos que o empresário precisa saber

Em resumo:

• pagar menos impostos legalmente exige planejamento;
• não existe uma estratégia única para todas as empresas;
• o regime tributário precisa ser simulado;
• o CNAE deve refletir a atividade real;
• receitas diferentes podem exigir tratamentos diferentes;
• créditos tributários devem ser analisados com documentação;
• benefícios fiscais precisam cumprir requisitos legais;
• pró-labore, folha e lucros precisam de organização;
• o crescimento da empresa deve ser planejado;
• a Reforma Tributária exigirá revisão de processos, sistemas e precificação.

Como a Dinastia Contábil pode ajudar

A Dinastia Contábil atua de forma estratégica para orientar empresas na análise fiscal, contábil e tributária do negócio.

Esse trabalho envolve revisão do regime tributário, análise de CNAEs, recuperação de tributos pagos indevidamente, controle de retenções, planejamento de pró-labore, estruturação empresarial, acompanhamento de benefícios fiscais, adequação à Reforma Tributária e suporte preventivo para decisões de crescimento.

Além das fontes oficiais, como Receita Federal, Planalto, Portal do Simples Nacional, Secretaria da Economia de Goiás, Prefeitura de Goiânia e Junta Comercial do Estado de Goiás, a análise técnica também pode considerar ferramentas e bases de apoio empresarial, como Econet, Objetiva Edições Empresariais, Domínio Thomson Reuters e sistemas de gestão como SAP, especialmente para rotinas fiscais, parametrizações, obrigações acessórias e processos internos.

“Quem faz planejamento tributário não procura brechas na lei. Procura oportunidades previstas na própria legislação para pagar corretamente e crescer com segurança.”
Rodrigo Valadão, contador, perito contador e sócio da Dinastia Contábil.

Conclusão

Pagar menos impostos dentro da lei é possível, mas exige método, documentação e acompanhamento técnico.

A economia tributária saudável não nasce de improviso. Ela depende de escolhas corretas, revisão constante e visão estratégica sobre o negócio.

Empresas que analisam regime tributário, CNAE, receitas, retenções, créditos, benefícios fiscais, pró-labore, estrutura societária e crescimento conseguem reduzir riscos e melhorar seus resultados de forma mais segura.

A sua empresa pode estar pagando mais impostos do que deveria?

A Dinastia Contábil pode ajudar você a analisar o cenário fiscal e tributário do seu negócio, identificar riscos, corrigir falhas e encontrar oportunidades dentro da legislação.

Fale com a Dinastia Contábil e tenha uma contabilidade estratégica ao lado da sua empresa.