Reforma Tributária para Bares e Restaurantes: Entenda o Regime Específico de Tributação do Setor

Por Rodrigo Valadão, contador, perito contador e sócio do escritório Dinastia Contábil.

A Reforma Tributária traz uma série de mudanças para o comércio e o setor de serviços, mas poucos serão tão impactados quanto bares, restaurantes, lanchonetes e similares.
Com a criação do IBS e da CBS, o governo também estabeleceu um Regime Específico para atividades que envolvem alimentação fora do lar.

O objetivo? Reduzir a burocracia, simplificar cobranças e tornar a carga mais equilibrada para empresas de diferentes portes.

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O que é o Regime Específico para bares e restaurantes?

A Reforma cria um regime diferenciado para atividades relacionadas à alimentação, permitindo que o setor:

• Tenha alíquotas específicas, geralmente menores que a alíquota padrão;
• Conte com tributação simplificada, com menos etapas de apuração;
• Reduza o risco de bitributação entre estados e municípios.

Esse regime se aplica a diversos tipos de negócios:

• Restaurantes tradicionais
• Bares
• Cafeterias
• Food trucks
• Lanchonetes
• Cozinhas industriais
• Serviços de alimentação por encomenda

Como funciona a tributação no novo modelo?

1. Alíquota específica

O IBS e a CBS terão alíquotas reduzidas para o setor de alimentação.
A ideia é que bares e restaurantes paguem menos do que a alíquota geral (estimada entre 25% e 27%).

2. Fim da guerra fiscal

Com o IBS, estados e municípios não poderão adotar incentivos isolados.
Isso significa:

• Mais estabilidade tributária
• Menos mudanças repentinas
• Previsibilidade para quem planeja expandir

3. Regra clara para crédito de insumos

Empresas poderão gerar créditos sobre:

• Compras de alimentos
• Produtos utilizados na cozinha
• Equipamentos
• Serviços contratados

Isso reduz a cumulatividade e torna o preço final mais transparente.

4. Melhor ambiente para pequenas empresas

Bares e restaurantes do Simples Nacional continuam enquadrados no regime, mas terão ajustes na forma de aproveitamento de créditos e repasses.

Quem mais se beneficia com o Regime Específico?

Negócios com:

• Grande volume de compras
• Operações múltiplas (balcão, delivery, mesas)
• Filiais em diferentes municípios
• Alto uso de insumos tributáveis

Também se beneficiam estabelecimentos que usam serviços de delivery e aplicativos, pois a reforma padroniza parte da tributação sobre serviços.

Principais pontos de atenção para 2026

• Adequar notas fiscais ao novo modelo de IBS/CBS;
• Mapear operações que podem gerar crédito;
• Revisar cardápios para ajustar margens;
• Atualizar sistemas de gestão;
• Treinar equipes administrativas e fiscais.

Conclusão

Com o Regime Específico, bares e restaurantes terão um ambiente tributário mais previsível, organizado e menos oneroso.
A Reforma Tributária traz desafios, mas também oportunidades de melhoria de margem e controle financeiro.
Negócios que se prepararem agora entrarão em 2026 com vantagem competitiva.

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