Fim do ICMS, PIS e Cofins? Entenda como o novo sistema de tributos vai funcionar

Por Rodrigo Valadão, contador, perito contador e sócio do escritório Dinastia Contábil.

A maior mudança no sistema tributário brasileiro em décadas está em curso. Com a Reforma Tributária, os tributos ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins serão substituídos gradualmente por três novos: IBS, CBS e o Imposto Seletivo. Mas como tudo isso vai funcionar na prática? A seguir, explicamos de forma simples.

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1. Quais tributos estão sendo substituídos?

• PIS e Cofins → serão unificados na CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) 
• ICMS e ISS → serão absorvidos pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços)
  
  
• IPI → será extinto, e parte de sua função será assumida pelo novo Imposto Seletivo, que incidirá sobre produtos como cigarros e bebidas alcoólicas.
  

2. Como será feita a transição?

A substituição dos tributos será feita em três fases:

• 2026 a 2028: IBS e CBS serão cobrados com alíquotas pequenas para teste. A empresa poderá aproveitar créditos e se adaptar gradualmente. 
• 2029 a 2032: Redução dos impostos antigos e aumento proporcional dos novos. 
• 2033: Extinção completa do ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins. Apenas IBS, CBS e Imposto Seletivo estarão em vigor.
  

3. O que muda para a empresa?

1. a) Tributação por fora do preço
   A nova cobrança será feita “por fora”, ou seja, o imposto não estará embutido no preço final do produto. Isso aumenta a transparência fiscal e facilita o aproveitamento de créditos. 
2. b) Split payment obrigatório
   A cobrança do imposto será automática, na hora do pagamento. Uma parte do valor da venda irá diretamente para os cofres públicos. Isso reduz a inadimplência tributária e exige um bom controle de caixa. 
3. c) Crédito financeiro integral
   Com o novo sistema, toda empresa que pagar IBS ou CBS poderá se creditar do valor na etapa seguinte da cadeia. Isso favorece a não cumulatividade e beneficia quem tem operação complexa. 
4. d) Simplificação das obrigações acessórias
   A promessa é de menos declarações e um sistema digital mais eficiente. Isso reduzirá o custo de compliance, mas exigirá um ERP atualizado e uma equipe preparada.

4. E o Imposto Seletivo?

Esse novo tributo será aplicado sobre bens e serviços que geram impactos negativos na saúde ou no meio ambiente. Cada produto terá uma alíquota específica, definida pelo governo.

5. Como sua empresa pode se preparar?

• Atualize os sistemas de emissão de nota fiscal e cálculo tributário 
• Reorganize a precificação para separar os tributos do valor final 
• Treine a equipe para entender a nova lógica tributária
  
  
• Conte com a assessoria de um contador especializado em planejamento tributário
  

6. Conclusão

O fim do ICMS, PIS e Cofins não será da noite para o dia, mas o novo sistema já começa a impactar o dia a dia das empresas. Antecipar-se às mudanças e investir em tecnologia e conhecimento é o caminho para garantir uma transição segura e sem prejuízos.

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