PL 1.087/2025: O que muda no Imposto de Renda e como empresários devem se preparar agora

Por Rodrigo Valadão, contador, perito contador e sócio do escritório Dinastia Contábil.

O Projeto de Lei nº 1.087/2025 marca uma das maiores reestruturações do Imposto de Renda dos últimos anos. A proposta busca reduzir a carga tributária da população com menor renda, ao mesmo tempo em que cria novas formas de tributação para lucros e dividendos de pessoas físicas e jurídicas.

Para empresários, investidores e gestores financeiros, compreender essas mudanças é essencial para planejar o futuro, proteger o patrimônio e aproveitar as oportunidades ainda em 2025.

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1. Redução do IRPF para rendas até R$ 5 mil

O texto do PL 1.087/2025 propõe isenção do Imposto de Renda para rendimentos tributáveis de até R$ 5.000 mensais, com redução proporcional para rendas de até R$ 7.350.

Essa mudança passa a valer em janeiro de 2026 e também alcança o 13º salário.

Impactos diretos

• Aumento da renda líquida para trabalhadores e pequenos empresários.

• Necessidade de revisão das políticas de pró-labore e remuneração nas empresas.

2. Tributação de lucros e dividendos acima de R$ 50 mil/mês

A principal novidade do PL é a criação de uma alíquota de 10% de IR na fonte sobre lucros distribuídos pela mesma empresa a uma mesma pessoa física que ultrapassem R$ 50.000 no mês.

Essa regra inclui pagamentos parcelados dentro do mesmo mês.

Exceção importante

Lucros do ano de 2025 que forem aprovados formalmente até 31/12/2025 poderão ser pagos nos anos seguintes sem essa tributação, desde que haja deliberação registrada.

3. Imposto mínimo anual para altas rendas

Contribuintes com rendimentos totais acima de R$ 600.000 por ano estarão sujeitos a um imposto mínimo anual que pode chegar a 10% para rendas acima de R$ 1,2 milhão.

Essa apuração considera inclusive rendas que hoje são isentas, como:

• Poupança

• LCI e LCA

• Fundos Imobiliários (FII)

• Fiagro

• Dividendos

• Juros sobre Capital Próprio

Existe, no entanto, um redutor para evitar que a soma entre IRPJ, CSLL e esse novo imposto ultrapasse limites de 34%, 40% ou 45%, conforme o setor.

4. Tributação sobre dividendos enviados ao exterior

O projeto também cria uma alíquota de 10% de IRRF para remessas de dividendos enviadas a sócios ou holdings no exterior, com exceções para países com tratados tributários.

5. Estratégias que empresários devem aplicar agora

5.1. Aprovar lucros até 31/12/2025

Empresas com resultados positivos devem:

• Realizar assembleia até o fim do ano.

• Aprovar formalmente a distribuição de lucros de 2025.

• Definir cronograma de pagamento para 2026–2028.

Essa medida garante a exceção e evita o IR de 10% sobre distribuições acima de R$ 50 mil mensais.

5.2. Criar política de distribuição de lucros

Para 2026, é essencial planejar pagamentos mensais e equilibrar o caixa, evitando fragmentação e riscos fiscais desnecessários.

5.3. Simular o imposto mínimo anual

Quem tem rendimentos acima de R$ 600 mil deve revisar o portfólio de investimentos e projetar o impacto do novo imposto.

5.4. Ajustar controles internos

Empresas precisam consolidar o pagamento de lucros, automatizar retenções, revisar o IRRF e integrar contabilidade, fiscal e financeiro em um único sistema.

5.5. Revisar estruturas internacionais

Empresários com holdings fora do Brasil devem avaliar o impacto do novo IRRF e revisar acordos e tratados.

6. Conclusão

O PL 1.087/2025 representa uma mudança profunda no sistema tributário e redefine a relação entre sócios, empresas e pessoas físicas de alta renda.

Quem agir ainda em 2025 poderá garantir vantagem competitiva, economia tributária e segurança jurídica nos próximos anos.

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