EFD-Reinf e DCTFWeb: Obrigações Mensais, Folha de Pagamento e Retenções

Por Rodrigo Valadão, contador, perito contador e sócio do escritório Dinastia Contábil.

Com a evolução do SPED, a EFD-Reinf e a DCTFWeb ganharam protagonismo entre as obrigações mensais das empresas. Além de centralizar informações sobre retenções, essas plataformas também se tornaram essenciais para o controle da folha de pagamento e o recolhimento das contribuições sociais.

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Qual a função da EFD-Reinf?

A EFD-Reinf (Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais) é responsável por receber dados que não fazem parte do eSocial, como:

• Serviços tomados e prestados com retenções de tributos (PIS, Cofins, CSLL);
• Pagamentos feitos a pessoas jurídicas com retenção;
• Informações de patrocínios, eventos desportivos e recursos recebidos por associações.

Ela complementa o eSocial e fornece dados fundamentais para a consolidação dos débitos na DCTFWeb.

E qual o papel da DCTFWeb?

A DCTFWeb reúne automaticamente as informações enviadas pela EFD-Reinf e pelo eSocial e transforma tudo em débitos. A partir disso, gera o DARF numerado, que substitui os antigos guias GPS e DARF comuns.

Essa obrigação mensal deve ser entregue até o dia 15 do mês seguinte à ocorrência dos fatos geradores. O pagamento das contribuições sociais (como INSS) ocorre até o dia 20 do mesmo mês.

Conexão entre EFD-Reinf, eSocial e DCTFWeb

Esses três sistemas trabalham de forma integrada. Veja como:

• O eSocial informa os dados da folha de pagamento;
• A EFD-Reinf detalha os valores de retenções de terceiros e receitas específicas;
• A DCTFWeb centraliza essas informações e emite os débitos mensais.

O que declarar todos os meses?

Você deve enviar mensalmente:

• Folha de pagamento completa via eSocial;
• Retenções de tributos federais (PIS, Cofins, CSLL) via EFD-Reinf;
• Outras informações fiscais obrigatórias conforme a atividade da empresa;
• E por fim, declarar os débitos na DCTFWeb.

Atenção às penalidades

O não envio ou envio incorreto dessas obrigações pode gerar multas automáticas e impeditivos no CNPJ da empresa, dificultando emissão de certidões negativas e participação em licitações públicas.

Conclusão

Manter as obrigações mensais em dia, com foco em EFD-Reinf, DCTFWeb e eSocial, é indispensável para qualquer empresa que queira manter sua conformidade fiscal. Automatizar processos e contar com uma contabilidade atualizada reduz riscos e garante tranquilidade diante do Fisco.

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