| 11 março, 2017 |
No último dia 2 de março, a Receita Federal começou a receber as declarações do Imposto de Renda de 2017. O prazo para enviar a declaração vai até as 23h59 do dia 28 de abril. De acordo com a Receita Federal, deverá declarar, neste ano, o contribuinte que recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70…
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| 23 fevereiro, 2017 |
A farsa por trás do 13º salário. Conhecida como 13º salário, a gratificação de natal foi instituída no Brasil em 1962, e garantia ao trabalhador o correspondente a 1/12 de sua remuneração mensal. Seria, em outras palavras, o pagamento de um “salário extra” ao trabalhador ao final de cada ano. Correto? Na verdade, 13º salário…
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| 7 fevereiro, 2017 |
Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 1688, que determina que os contribuintes que desejarem incluir seus dependentes na declaração do Imposto de Renda de 2017 deverão registrá-los no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), caso tenham 12 anos ou mais. Até então, a obrigatoriedade valia somente para dependentes com…
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| 6 fevereiro, 2017 |
Sobre algumas notícias que vêm sendo publicadas na imprensa de que a Receita Federal, ao estabelecer uma nova forma de prestação de informações pelas instituições financeiras ao Fisco, estaria por quebrar o sigilo bancário e, por conseguinte, ferir o direito constitucional à privacidade, cabem os seguintes esclarecimentos: 1. A Constituição Federal faculta à Administração Tributária…
Leia MaisSegundo a Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás (SEFAZ), a partir deste mês as novas empresas inscritas no Cadastro de Contribuintes do Estado (CCE) não poderão mais emitir documentos fiscais em papel. O sistema adotado deverá ser o de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e), no caso desta…
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