CND no fim de 2026: como revisar retenções, débitos e certidões fiscais

Por Rodrigo Valadão, contador, perito e sócio da Dinastia Contábil.

Fechar o ano com pendências tributárias não é apenas um problema de multa. Uma certidão indisponível pode prejudicar licitações, financiamentos, operações comerciais e procedimentos societários. Por isso, outubro e novembro são meses adequados para revisar retenções e a situação fiscal antes das demandas de 2027.

O que é CND e quando existe certidão positiva com efeitos de negativa?

A Certidão Negativa de Débitos (CND) federal indica ausência de pendências na data da emissão. A Certidão Positiva com Efeitos de Negativa (CPEND) pode ser emitida em situações previstas na legislação, como débitos com exigibilidade suspensa, inclusive parcelamentos regulares ou outras hipóteses admitidas.

A certidão federal conjunta envolve Receita Federal e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Para regularidade estadual e municipal, é necessário consultar as fazendas competentes, pois não existe uma única certidão que substitua todas as esferas.

Por que conferir retenções tributárias?

Retenções de tributos em notas de serviços podem gerar diferenças quando o valor informado pelo tomador não coincide com o registro do prestador, ou quando o recolhimento não é identificado. Dependendo do tributo e período, informações de eSocial, EFD-Reinf, DCTFWeb e declarações correlatas precisam ser conciliadas.

A conferência deve separar valor bruto faturado, tributo destacado, valor retido, recebimento líquido, crédito ou compensação possível e efetivo pagamento. Evite lançar retenções como valores recuperáveis sem documentação e fundamento legal.

Como localizar pendências federais com antecedência

Consulte os serviços de situação fiscal da Receita Federal e os canais de negociação ou regularização da PGFN. Débitos podem resultar de tributos não pagos, declarações omitidas, divergências de informações, compensações não homologadas ou parcelas em atraso.

Uma empresa pode apresentar CNPJ cadastralmente regular e, ainda assim, estar sem regularidade fiscal. A consulta deve considerar origem do débito, período, exigibilidade, defesa, parcelamento ou necessidade de retificação.

E as certidões de Goiás e dos municípios?

Empresas estabelecidas em Goiás devem acompanhar obrigações estaduais — por exemplo, ICMS e eventuais débitos inscritos na dívida ativa estadual — e certidões municipais relacionadas a ISS, taxas e outros tributos locais. O resultado pode variar entre matriz e filiais conforme o tributo, a inscrição e o cadastro.

Antes de participar de uma licitação ou assinar contrato, confira exatamente quais documentos são exigidos e sua validade. Uma CND da União não substitui certidões estaduais, municipais, de FGTS ou trabalhistas quando requeridas.

Plano de regularização para encerrar 2026

Monte uma tabela de pendências contendo órgão, período, tipo de divergência, valor, prazo, consequência operacional e responsável. Priorize situações que inviabilizam certidões necessárias ao negócio. Parcelamentos podem ajudar, mas exigem adesão válida, manutenção dos pagamentos e análise dos efeitos jurídicos.

Após qualquer pagamento ou retificação, faça nova consulta. A baixa nos sistemas pode não ser instantânea, e a emissão da certidão deve ser confirmada antes de apresentar o documento a terceiros.

O que sua empresa deve fazer agora?

• Emitir ou testar a emissão das certidões federal, estadual e municipal necessárias.
• Conciliar notas, retenções, guias, pagamentos e declarações dos períodos recentes.
• Verificar parcelamentos existentes e parcelas em atraso.
• Definir responsáveis por retificações, contestações e regularizações.
• Reemitir as certidões e arquivar documentação com validade e data de conferência.

Perguntas frequentes

Uma empresa parcelada pode obter certidão válida?

Em determinadas hipóteses, débitos com exigibilidade suspensa por parcelamento regular permitem CPEND, observados os critérios legais.

A CND federal cobre dívidas estaduais e municipais?

Não. A certidão federal conjunta não substitui a regularidade perante estados e municípios.

CNPJ ativo significa que a empresa não tem dívidas?

Não. Regularidade cadastral e regularidade fiscal são verificações diferentes.

Uma retenção informada garante que o tributo foi recolhido?

Não. É necessário conciliar documentos, declarações e comprovantes de recolhimento ou outra forma legal de quitação.

Conclusão

O planejamento antecipado, a documentação das decisões e a integração entre gestão, contabilidade e departamento pessoal são fatores essenciais para diminuir riscos e dar previsibilidade à empresa. Em Goiânia, a Dinastia Contábil apoia empresários na interpretação das regras e na organização de suas rotinas, com avaliação individual de cada caso.

Dinastia Contábil — fazendo seu negócio ser próspero.

CRC GO 1826-O

Fontes oficiais

• Governo Federal — emitir certidão de regularidade fiscal
• Receita Federal — serviços de consulta fiscal
• PGFN — Regularize

Conteúdo informativo, atualizado conforme as fontes disponíveis em 19 de outubro de 2026. Regras e entendimentos podem ser alterados por normas posteriores. A aplicação depende do enquadramento, da convenção coletiva, do município, do estado e das circunstâncias de cada contribuinte ou empregador.