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REFIS Aparecida de Goiânia 2026: descontos de até 90% em juros e multas começam em 5 de outubro
Atualizado em 2 de outubro de 2026 |
Por Rodrigo Valadão, contador, perito e sócio da Dinastia Contábil.
O REFIS 2026 de Aparecida de Goiânia começa em
5 de outubro e oferece uma nova oportunidade para pessoas físicas
e empresas regularizarem débitos municipais.
O programa prevê descontos que podem chegar a
90% sobre juros e multa moratória,
além de condições especiais de parcelamento.
REFIS Aparecida de Goiânia 2026 em resumo
O REFIS 2026 é um programa municipal de regularização fiscal disponível
de 5 de outubro a 6 de novembro de 2026.
O pagamento à vista poderá gerar redução de
90% dos juros de mora e da multa moratória.
Também existem opções de parcelamento e condições diferenciadas para débitos de ISS.
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Início 5 de outubro de 2026 |
Prazo final 6 de novembro de 2026 |
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Maior desconto Até 90% sobre juros e multa moratória |
ISS Possibilidade de parcelamento em até 36 vezes |
O que é o REFIS de Aparecida de Goiânia?
O REFIS é um programa de recuperação fiscal criado para permitir que
contribuintes regularizem dívidas com o Município em condições diferenciadas.
O programa reduz determinados acréscimos incidentes sobre a dívida,
principalmente juros e multas, conforme a forma de pagamento escolhida.
Na prática, o contribuinte pode conseguir uma redução significativa dos encargos
acumulados, especialmente quando realiza o pagamento à vista.
Quando começa o REFIS de Aparecida de Goiânia em 2026?
O período oficial de adesão começa em
5 de outubro de 2026 e termina em
6 de novembro de 2026.
Empresas com pendências municipais devem aproveitar esse período para levantar
os débitos, conferir parcelamentos anteriores e avaliar a melhor forma de regularização.
Quais débitos podem entrar no REFIS de Aparecida de Goiânia?
O programa abrange diferentes tipos de obrigações municipais.
- ISS – Imposto Sobre Serviços;
- IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano;
- ITU – Imposto Territorial Urbano;
- ITBI – Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis;
- taxas municipais;
- contribuições;
- multas;
- demais obrigações abrangidas pelas regras do programa.
Quais são os descontos do REFIS Aparecida de Goiânia 2026?
Os descontos variam conforme a forma de pagamento escolhida.
| Pagamento | Redução de juros e multa moratória | Redução de multas formais |
|---|---|---|
| À vista | 90% | 60% |
| Até 6 parcelas | 70% | 50% |
| De 7 a 12 parcelas | 60% | 40% |
As multas formais podem envolver infrações previstas na legislação tributária,
ambiental, consumerista, de obras, edificações, posturas e vigilância sanitária,
conforme a natureza de cada cobrança.
Tem débitos municipais em Aparecida de Goiânia?
Antes de escolher entre pagamento à vista ou parcelamento, é importante conferir
a composição da dívida e avaliar o impacto da negociação no caixa da empresa.
ISS poderá ser parcelado em até 36 vezes
Um dos principais destaques do programa está relacionado ao
ISS – Imposto Sobre Serviços.
Os débitos de ISS poderão ser parcelados em até
36 vezes,
observadas as condições específicas do REFIS.
Para empresas prestadoras de serviços com débitos acumulados, essa condição pode
representar uma alternativa relevante para reorganização do passivo municipal.
Quem pode participar do REFIS?
O programa poderá ser utilizado por:
- pessoas físicas;
- pessoas jurídicas;
- entidades de direito público ou privado;
- empresas em recuperação judicial.
As empresas em recuperação judicial também poderão ter acesso às condições previstas,
observadas as regras específicas do programa.
Quem pode ficar impedido de participar?
A existência de débito municipal não significa automaticamente que o contribuinte poderá utilizar os benefícios do REFIS.
Segundo as regras divulgadas, podem existir restrições para contribuintes que:
-
tenham usufruído dos benefícios do REFIS nos
últimos 36 meses; -
tenham tido parcelamento denunciado nos
últimos 60 meses.
Por isso, é importante revisar o histórico fiscal antes de formalizar a adesão.
O que acontece se o contribuinte deixar de pagar as parcelas?
O cumprimento do acordo é essencial para manutenção dos benefícios concedidos.
O contribuinte poderá perder os benefícios sobre o saldo devedor em determinadas hipóteses de inadimplência.
- inadimplência de três parcelas, consecutivas ou não;
- inadimplência de qualquer parcela por prazo superior ao previsto nas regras do contrato.
Parcelas pagas depois do vencimento também poderão sofrer os encargos previstos na legislação municipal.
Existem custas processuais?
Dependendo da situação do débito, sim.
Quando houver processo relacionado à cobrança, o pagamento à vista ou da primeira parcela
poderá precisar ser acompanhado do recolhimento das
custas processuais e demais verbas de sucumbência, quando aplicáveis.
Como aderir ao REFIS de Aparecida de Goiânia?
A adesão poderá ser realizada pelos canais oficiais da
Prefeitura de Aparecida de Goiânia
ou presencialmente nas unidades do Serviço de Atendimento ao Cidadão.
O contribuinte deve conferir as orientações atualizadas diretamente nos canais oficiais do Município
antes de formalizar a negociação.
Consulte a publicação oficial da Prefeitura de Aparecida de Goiânia
A adesão ao REFIS pode ser cancelada depois?
A adesão passa a produzir efeitos conforme o pagamento realizado.
Por isso, antes de formalizar o acordo, é importante conferir se os débitos apresentados estão corretos
e se a modalidade escolhida é adequada à situação financeira do contribuinte.
Vale a pena pagar à vista ou parcelar?
A resposta depende da situação financeira do contribuinte.
O pagamento à vista oferece o maior desconto, mas pode comprometer uma parcela importante do caixa da empresa.
Já o parcelamento reduz o benefício financeiro, porém distribui o desembolso ao longo do tempo.
Antes de decidir, é importante analisar:
- valor total da dívida;
- economia gerada em cada modalidade;
- disponibilidade de caixa;
- capital de giro;
- valor mensal das parcelas;
- risco de inadimplência.
Exemplo prático de economia
Considere, apenas como exemplo didático, um débito composto por:
- R$ 50.000,00 de valor principal;
- R$ 10.000,00 de juros e multa moratória.
Caso esses R$ 10.000,00 fossem integralmente enquadráveis na redução de 90%,
os encargos poderiam cair para aproximadamente R$ 1.000,00.
Nesse exemplo simplificado, o débito total passaria de
R$ 60.000,00 para aproximadamente
R$ 51.000,00.
Importante: o exemplo é meramente ilustrativo.
O cálculo real depende da composição do débito e das condições efetivamente aplicáveis.
Por que revisar os débitos antes de aderir?
Antes de formalizar o acordo, é recomendável verificar a origem e a composição de cada pendência.
- débitos de ISS declarados e não pagos;
- IPTU e demais tributos municipais;
- parcelamentos anteriores;
- autos de infração;
- dívida ativa;
- processos administrativos ou judiciais;
- capacidade financeira para cumprir o novo acordo.
Uma análise prévia ajuda a evitar a adesão a um parcelamento inadequado e permite comparar o benefício fiscal
com a capacidade financeira da empresa.
Regularização tributária exige planejamento
Um desconto elevado pode ser vantajoso, mas o acordo precisa caber no fluxo de caixa da empresa.
A Dinastia Contábil pode auxiliar na análise das pendências e na organização das informações necessárias para regularização.
Perguntas frequentes sobre o REFIS Aparecida de Goiânia 2026
Quando começa o REFIS de Aparecida de Goiânia?
A adesão começa em 5 de outubro de 2026.
Quando termina o REFIS?
O prazo divulgado termina em 6 de novembro de 2026.
Qual é o maior desconto?
O maior benefício divulgado é de
90% de redução sobre multa moratória e juros de mora
no pagamento à vista.
IPTU pode entrar no REFIS?
Sim. O IPTU está entre os débitos abrangidos pelo programa.
ISS pode entrar no REFIS?
Sim. O ISS está incluído e poderá ter parcelamento em até
36 vezes, conforme as condições específicas.
Empresas podem participar?
Sim. Pessoas jurídicas podem aderir, inclusive empresas em recuperação judicial,
observadas as regras do programa.
Quem já participou de REFIS anterior pode aderir novamente?
Existem restrições para determinadas situações.
Por isso, o histórico do contribuinte deve ser conferido antes da adesão.
Fontes e referências
Este conteúdo foi elaborado com base nas informações oficiais disponibilizadas pelo Município de Aparecida de Goiânia.
-
Prefeitura de Aparecida de Goiânia.
REFIS com descontos de até 90% em juros e multas começa dia 5 de outubro.
Acessar fonte oficial
-
Prefeitura de Aparecida de Goiânia.
Portal oficial do Município.
Acessar portal oficial
