PIS e Cofins deixam de existir em 2027: entenda a chegada da CBS e do Imposto Seletivo

Por Rodrigo Valadão, contador, perito e sócio da Dinastia Contábil.

O ano de 2027 representa uma etapa central da transição da Reforma Tributária do Consumo. PIS e Cofins deixam de existir no novo desenho, a CBS avança como contribuição federal sobre bens e serviços e o Imposto Seletivo entra em vigor para os bens e serviços definidos em lei.

O que acontece com PIS e Cofins?

No cronograma da Reforma Tributária, PIS/Pasep e Cofins são substituídos pela CBS. Isso modifica a lógica de apuração federal sobre o consumo e exige adaptação de sistemas, cadastros e processos.

O que é a CBS?

A Contribuição sobre Bens e Serviços é o tributo federal do novo modelo de tributação do consumo. Ela integra a estrutura de IVA dual ao lado do IBS, de competência compartilhada entre Estados e Municípios.

E o IBS?

O IBS substituirá gradualmente ICMS e ISS ao longo da transição. Em 2027, o novo sistema já terá efeitos relevantes, mas a extinção completa de ICMS e ISS ocorre conforme o cronograma de transição.

Imposto Seletivo começa em 2027

A Receita Federal informa que o Imposto Seletivo entra em vigor a partir de 2027. Ele será aplicado aos bens e serviços definidos em lei, com finalidade extrafiscal relacionada a produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

IPI também passa por mudança

A Reforma prevê redução a zero de alíquotas do IPI em grande parte das situações, preservando tratamento relacionado à Zona Franca de Manaus conforme a legislação.

Cadastros tributários precisam ser revistos

Empresas devem revisar produtos, serviços, NCM, classificações, regras fiscais e parametrizações do ERP para evitar transportar conceitos antigos de PIS e Cofins de forma incorreta para a CBS.

Precificação deve ser recalculada

A nova sistemática de créditos e débitos pode alterar custo efetivo, margem e preço. Planejamento tributário deve conversar com o comercial e o financeiro.

Dinastia Contábil prepara empresas para 2027

A Dinastia Contábil acompanha a transição e pode auxiliar em simulações, revisão de cadastros e planejamento para os novos tributos.

O que sua empresa deve fazer agora?

• confirmar se a regra realmente se aplica ao seu caso;
• revisar cadastros, documentos e sistemas relacionados ao tema;
• identificar prazos e responsáveis internos;
• simular impactos financeiros e tributários quando houver;
• registrar as decisões e acompanhar novas regulamentações.

Perguntas frequentes

PIS e Cofins acabam em 2027?

No cronograma da Reforma Tributária, são substituídos pela CBS a partir de 2027.

O IBS substitui ICMS e ISS imediatamente em 2027?

Não integralmente. A substituição ocorre ao longo da transição prevista na Reforma.

O Imposto Seletivo começa quando?

A partir de 2027, segundo a Receita Federal.

Empresas precisam revisar o ERP?

Sim. A mudança exige adequação de cadastros, regras fiscais e documentos eletrônicos.

Conclusão

O cenário tributário brasileiro está passando por uma fase de transição que exige acompanhamento constante. O empresário que se antecipa consegue reduzir risco operacional, organizar sistemas e tomar decisões com mais segurança.

A Dinastia Contábil, em Goiânia, acompanha as mudanças tributárias e orienta empresas na preparação de processos, cadastros, documentos e planejamento.

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CRC GO 1826-O

Fontes oficiais

• Receita Federal — Entenda a Reforma Tributária do Consumo

Conteúdo informativo. Regras tributárias podem sofrer alterações e regulamentações complementares. A situação de cada contribuinte deve ser analisada individualmente antes da tomada de decisão.