| outubro 1, 2026 |
Por Rodrigo Valadão, contador, perito e sócio da Dinastia Contábil.
A Reforma Tributária cria não apenas novos tributos, mas também novas obrigações acessórias. Entre elas está a DeRE — Declaração de Regimes Específicos — cuja documentação técnica foi autorizada para publicação pela Receita Federal e pelo Comitê Gestor do IBS em 2026.
Resumo rápido: este conteúdo foi preparado para empresários e gestores que precisam compreender a mudança, identificar prazos e organizar a empresa com antecedência.
A DeRE é uma declaração voltada ao fornecimento de informações relacionadas a regimes específicos do IBS e da CBS. Sua estrutura técnica vem sendo divulgada em fases, de acordo com o cronograma oficial.
Regimes específicos possuem regras próprias de apuração e necessitam de informações que nem sempre estão integralmente contidas em um documento fiscal tradicional.
O Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 3/2026 autorizou a publicação da documentação técnica da DeRE e ratificou versões preliminares.
A documentação envolve conjuntos de informações próprios de cada regime. Dependendo da atividade, podem ser necessários dados contábeis, financeiros e operacionais estruturados.
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Empresas que tratam a contabilidade apenas como obrigação de encerramento podem enfrentar dificuldade. Novas declarações exigem dados consistentes ao longo do período.
ERP, contabilidade, fiscal e financeiro precisam utilizar cadastros compatíveis e permitir rastreabilidade das informações utilizadas nas declarações.
Empresas enquadradas em operações ou regimes específicos abrangidos pela regulamentação devem acompanhar o cronograma e os leiautes aplicáveis à sua atividade.
A Dinastia Contábil acompanha os atos da Reforma Tributária para preparar processos, cadastros e informações contábeis exigidas pelas novas obrigações.
Declaração de Regimes Específicos.
Sim. A Receita e o CGIBS autorizaram a publicação da documentação técnica em 2026.
Não. A obrigação depende do regime e das operações abrangidas.
Sim. A consistência de informações contábeis, fiscais e financeiras é essencial.
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O cenário tributário brasileiro está passando por uma fase de transição que exige acompanhamento constante. O empresário que se antecipa consegue reduzir risco operacional, organizar sistemas e tomar decisões com mais segurança.
A Dinastia Contábil, em Goiânia, acompanha as mudanças tributárias e orienta empresas na preparação de processos, cadastros, documentos e planejamento.
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CRC GO 1826-O
Conteúdo informativo. Regras tributárias podem sofrer alterações e regulamentações complementares. A situação de cada contribuinte deve ser analisada individualmente antes da tomada de decisão.