NFS-e Nacional será obrigatória para empresas do Simples Nacional a partir de 1º de novembro de 2026

Por Rodrigo Valadão, contador, perito e sócio da Dinastia Contábil.

Microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional que prestam serviços precisam se preparar para uma mudança relevante: a NFS-e de padrão nacional passa a ser obrigatória a partir de 1º de novembro de 2026, conforme a Resolução CGSN nº 191/2026.

O que muda em 1º de novembro?

As ME e EPP optantes pelo Simples Nacional sujeitas à emissão de NFS-e deverão utilizar o Emissor Nacional da NFS-e, seja pela aplicação web, seja por integração via API.

O prazo anterior foi alterado

A Receita Federal esclareceu que a Resolução CGSN nº 191/2026 prorrogou a obrigatoriedade, que anteriormente estava prevista para setembro. A nova data é 1º de novembro de 2026.

IBS e CBS no Simples começam em janeiro de 2027

A obrigatoriedade relativa à CBS e ao IBS para os optantes do Simples Nacional, inclusive os destaques nos documentos quando cabíveis, passa a produzir efeitos a partir de 1º de janeiro de 2027.

O que empresas de serviços devem revisar

É importante revisar cadastro de serviços, códigos de tributação, município de incidência, retenções, dados do tomador, integração com ERP e emissão por API quando utilizada.

Treine a equipe antes da virada

Financeiro, faturamento, comercial e atendimento precisam saber como emitir, cancelar, substituir e consultar a NFS-e Nacional. A mudança não deve ficar restrita ao setor fiscal.

Empresas com grande volume de notas devem testar a integração

Quem emite muitas notas precisa validar API, certificado digital, permissões e integração com o sistema de gestão com antecedência. Uma falha no faturamento pode impactar recebimentos e atendimento ao cliente.

Evite deixar a migração para o último dia

Outubro deve ser utilizado como mês de testes e ajustes. A empresa deve mapear seu processo atual e definir quem será responsável pela emissão no novo ambiente.

Dinastia Contábil acompanha a mudança

A Dinastia Contábil acompanha as alterações da NFS-e Nacional e pode orientar clientes na preparação cadastral, tributária e operacional para a mudança.

O que sua empresa deve fazer agora?

• confirmar se a regra realmente se aplica ao seu caso;
• revisar cadastros, documentos e sistemas relacionados ao tema;
• identificar prazos e responsáveis internos;
• simular impactos financeiros e tributários quando houver;
• registrar as decisões e acompanhar novas regulamentações.

Perguntas frequentes

Quando a NFS-e Nacional passa a ser obrigatória para ME e EPP do Simples?

A partir de 1º de novembro de 2026.

A emissão poderá ser feita por sistema próprio?

A norma prevê utilização do Emissor Nacional, inclusive por integração via API.

IBS e CBS passam a ser obrigatórios para o Simples em novembro?

Não. A Receita esclareceu que as regras de IBS e CBS para optantes do Simples produzem efeitos a partir de 1º de janeiro de 2027.

Vale a pena testar antes de novembro?

Sim. Empresas devem validar cadastros, usuários e integrações antes da obrigatoriedade.

Conclusão

O cenário tributário brasileiro está passando por uma fase de transição que exige acompanhamento constante. O empresário que se antecipa consegue reduzir risco operacional, organizar sistemas e tomar decisões com mais segurança.

A Dinastia Contábil, em Goiânia, acompanha as mudanças tributárias e orienta empresas na preparação de processos, cadastros, documentos e planejamento.

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Fontes oficiais

• Receita Federal — NFS-e Nacional no Simples

Conteúdo informativo. Regras tributárias podem sofrer alterações e regulamentações complementares. A situação de cada contribuinte deve ser analisada individualmente antes da tomada de decisão.