Receita Federal Notifica Empresas do Simples Nacional com Débitos: Risco de Exclusão em 2025

Por Rodrigo Valadão, contador, perito contador e sócio do escritório Dinastia Contábil

Ao longo de 2025, a Receita Federal do Brasil (RFB) iniciou o envio de notificações para empresas do Simples Nacional com débitos em aberto. Essas notificações representam risco real de exclusão do regime tributário e podem comprometer o funcionamento da empresa já a partir de janeiro de 2026.

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O que está acontecendo?

A Receita está emitindo termos de exclusão e relatórios de pendências, acessíveis exclusivamente pelo Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN) ou pelo Portal do Simples Nacional.

As empresas notificadas têm 30 dias a partir da ciência do termo para quitar os débitos ou apresentar defesa administrativa.

Quem será afetado?

Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) que:

• Estão inscritas no Simples Nacional;

• Possuem dívidas com a Receita Federal, PGFN ou INSS;

Não negociaram nem parcelaram os débitos até a data da notificação.

O que é o Termo de Exclusão do Simples Nacional?

Trata-se de um documento oficial que comunica à empresa que ela será excluída do regime do Simples Nacional a partir de 1º de janeiro de 2026, caso não haja regularização fiscal.

Como verificar se sua empresa foi notificada?

As notificações são feitas exclusivamente via DTE-SN.
Não são enviadas por e-mail, carta ou WhatsApp.

Acesse o Portal do Simples Nacional com certificado digital ou código de acesso e verifique a existência de termos ou relatórios pendentes.

Como regularizar a situação?

1. Acesse o DTE-SN
Verifique se há “Termo de Exclusão” ou “Relatório de Pendências”.

2. Quitar ou parcelar os débitos

• Parcelamento convencional via e-CAC;

• Transação tributária da PGFN (se aplicável).

3. Apresentar defesa administrativa
Se houver discordância, é possível apresentar impugnação no prazo de 30 dias.

Quais são as consequências da exclusão?

• Perda dos benefícios fiscais do Simples Nacional;

• Obrigatoriedade de adesão ao Lucro Presumido ou Lucro Real;

• Aumento da carga tributária;

• Maior complexidade nas obrigações acessórias.

Como a Dinastia Contábil pode ajudar?

Somos especialistas em análise de notificações, regularização de débitos e defesa administrativa. Nossa equipe técnica oferece:

• Monitoramento constante do DTE-SN;

• Apoio jurídico-contábil para defesa fundamentada;

• Planejamento tributário personalizado;

• Suporte integral durante o processo.

Conclusão

Evitar a exclusão do Simples Nacional é fundamental para manter sua empresa competitiva e em dia com o fisco. Com o apoio da Dinastia Contábil, você garante a segurança jurídica e a continuidade dos benefícios fiscais para o seu negócio.

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