O Simples Nacional Vai Acabar?

Por Rodrigo Valadão, contador, perito contador e sócio do escritório Dinastia Contábil. Sempre que a Reforma Tributária volta aos holofotes, surge a pergunta: “O Simples Nacional vai acabar?” A resposta curta é não. Entretanto, existem propostas de ajuste que merecem sua atenção.

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1. O que diz a Reforma Tributária

A Emenda 132/2023 e os projetos de regulamentação mantiveram o Simples Nacional nos moldes atuais: alíquotas reduzidas, DAS único e limite de faturamento de R$ 4,8 milhões. Exame

2. Por que se fala em “fim”?

Alguns parlamentares defendem extinguir incentivos fiscais para aumentar a arrecadação; outros sugerem apenas rever limites. Declarações polêmicas, como a de uma senadora em abril de 2025, alimentaram manchetes sensacionalistas. Portal Reforma Tributári

3. O que realmente pode mudar

• Revisão dos tetos de faturamento: projeto em tramitação eleva o limite para até R$ 8,7 milhões (EPP) e R$ 144,9 mil (MEI). 
• Fiscalização mais rígida: Receita intensificou notificações de exclusão por débitos.
• Integração ao IBS/CBS: a partir de 2029, parte da alíquota do DAS poderá conter fração do novo imposto; mesmo assim, o regime simplificado continuará.
  

4. Como se preparar

1. Regularize débitos antes de 31/12/2025 para evitar exclusão. 
2. Revise o faturamento projetado e simule cenários com o limite proposto.
3. Monitore a regulamentação do IBS/CBS e atualize o ERP para destacar tributos na nota fiscal de teste em 2026. 

5. Conclusão

O Simples Nacional não será extinto; contudo, ajustes virão. Portanto, acompanhe o Congresso, mantenha a contabilidade em dia e use planejamento tributário para continuar aproveitando esse regime diferenciado.

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