Simples Nacional: Como se Manter nos Conformes

Por Rodrigo Valadão, contador, perito contador e sócio do escritório Dinastia Contábil.

Manter-se no Simples Nacional é o desejo da maioria dos pequenos empresários no Brasil. Afinal, o regime oferece alíquotas reduzidas, burocracia simplificada e um único documento de arrecadação, o DAS. No entanto, muitos empreendedores são excluídos por descuidos simples, como atraso nos tributos ou desenquadramento por faturamento. Neste artigo, você vai aprender como se manter regular e evitar problemas com a Receita Federal.

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1. Entenda o que significa “estar nos conformes”

“Estar nos conformes” é mais do que pagar impostos em dia. Trata-se de uma atitude preventiva e estratégica que abrange:

• Regularidade fiscal com União, estados e municípios;
• Cumprimento das obrigações acessórias;
• Controle do faturamento anual;
• Atualização cadastral da empresa.
  

Empresas que cumprem esses requisitos evitam notificações, exclusão do Simples e multas desnecessárias.

2. Cuidados com o limite de faturamento

O teto para permanecer no Simples Nacional é de:

• R$360 mil por ano para microempresas (ME);
• R$4,8 milhões para empresas de pequeno porte (EPP).

Se sua empresa ultrapassa esses valores, mesmo que por pouco, poderá ser automaticamente desenquadrada. Portanto, monitore o faturamento mensal com atenção.

Dica prática: instale alertas no sistema de gestão quando o faturamento se aproximar de 90% do limite anual.

3. Pagamento em dia do DAS

Um dos principais motivos de exclusão do Simples é a inadimplência. Basta acumular três DAS em aberto para entrar na lista de risco. A Receita Federal envia notificações por meio do Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), mas muitos ignoram esses avisos.

Evite surpresas:

• Confira o DTE-SN uma vez por semana;
• Gere o DAS até o dia 20 de cada mês (ou dia útil anterior);
• Utilize o débito automático para não esquecer.

4. Obrigações acessórias em dia

Empresas optantes pelo Simples Nacional também precisam cumprir obrigações como:

• DEFIS (Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais);
• PGDAS-D (Programa Gerador do Documento de Arrecadação);
• eSocial, EFD-Reinf e DCTFWeb, para quem possui funcionários.

A entrega fora do prazo gera multas e pode influenciar negativamente no risco fiscal da empresa.

5. Conclusão: manter-se no Simples é uma decisão diária

Manter sua empresa nos conformes exige disciplina, controle financeiro e acompanhamento contábil constante. A boa notícia é que, com um contador parceiro e ferramentas digitais, tudo fica mais fácil. Então, não espere ser notificado. Antecipe-se, organize-se e mantenha os benefícios do Simples Nacional.

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